Sancionada lei que trata de regras trabalhistas na pandemia

A MP 936/2020 agora é a Lei 14.020. Advogados explicam as alterações do texto e que podem ditar novas normas entre empregado e empregador Por Thais Matuzaki Por Rodrigo Coelho*, Jéssica Souza** e Elisa Cabral*** Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março […]